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11/11/2019 15:59:21

PROJETOS Projetos de Lei
2019 - Projeto de Lei Nº 19/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Município de Prado Ferreira 

  

 
Projeto de Lei Nº 19/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 18/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.

  

  

  

 
RECEITA SEGUNDO AS FONTES DE RECURSO SAMAE
PROCESSAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA SAMAE
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Projeto de Lei Nº 18/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 17/2019
Autor: Chefe do Executivo

  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

 
Projeto de Lei Nº 17/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 16/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 486/2018) e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 16/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 15/2019
Autor: Vereador Milton Vilas Boas Junior

  “Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prado Ferreira, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral”.

 
Projeto de Lei Nº 15/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 14/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 14/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 13/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Prado Ferreira – PR.

  

 
Substitutivo ao PL 13
Projeto de Lei Nº 13/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 12/2019
Autor:

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

 
Projeto de Lei Nº 12/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 11/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de assistência gratuita para a reforma, reconstrução ou ampliação e a construção de habitação de interesse social em áreas urbanas e rurais, do Município de Prado Ferreira.

  

 
Substitutivo nº 01
Projeto de Lei Nº 11/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 10/2019
Autor: Veradora Michele Cristiane Camiloti dos Reis

  “Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto- SAMAE, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Prado Ferreira e dá outras providências”.

  

 
Substitutivo nº 01
Projeto de Lei Nº 10/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 09/2019
Autor: Chefe do Executivo

  "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências."

 
Projeto de Lei Nº 09/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 08/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Denomina Estrada Rural de acesso a Comunidade Água da Areia deste Município.

 
Projeto de Lei Nº 08/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 07/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Sociais Urbanas e Compostagem no Município de Prado Ferreira.

 
Projeto de Lei Nº 07/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 06/2019
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. LDO 486/2018) e dá outras providências

 
Projeto de Lei Nº 06/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 05/2019
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 04/2019
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 04/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 03/2019
Autor: Chefe do Executivo

Institui o Programa “Profissão 4.0”, para a capacitação e orientação profissional destinado as crianças, jovens e adultos do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 03/ 2019
2019 - Projeto de Lei Nº 02/2019
Autor: Mesa Executiva

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2019 - Projeto de Lei Nº 01/2019
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 486/2018) e dá outras providências.

 
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 01/2019
Projeto de Lei Nº 01/2019
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer da Comissão de Educação
2018 - Projeto de Lei Nº 15/2018
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (Lei nº. 478/2017) e dá outras providências.

 
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jur�­dico
Projeto de Lei N�?�º 15/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 14/2018
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira – PR, e da outras providências.

 
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº 14/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 13/2018
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo, bem como, em sede da administração indireta do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº 13/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 12/2018
Autor: Chefe do Executivo

Altera as disposições sobre Conselho Municipal de Saúde de Prado Ferreira e da Conferencia Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 179/2007 e a Lei 262/2011, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 12/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 11/2018
Autor: Chefe do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Prado Ferreira – APAE.

 
Projeto de Lei Nº 11/2018
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer da Comissão de Educação
2018 - Projeto de Lei Nº 10/2018
Autor: Chefe do Executivo

Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, modificando as Leis nº Lei n° 84/2001 e 476/2017, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.

 
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Relat�³rio Despesa com pessoal
Projeto de Lei N�?�º 10/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 09/2018
Autor: Chefe do Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019

 
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Projeto de Lei N�º 09/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 08/2018
Autor: Chefe do Executivo

Denomina “Quadra Poliesportiva Vereador Olívio Peres Dos Santos” o próprio público deste município.

 
Projeto de Lei Nº 08/2018 - Despacho interno
Parecer Jur�­dico
Substitutivo N�º01
Parecer da Comiss�£o de Justi�§a
Projeto de Lei N�º 08/2018 - Processo Completo
Projeto de Lei Nº 08/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 07/2018
Autor: Chefe do Executivo

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providências”.

 
Projeto de Lei Nº 07/2018
AUTORIZAÃ??Ã??O PARA TRAMITAÃ??Ã??O DO PROJETO DE LEI
2018 - Projeto de Lei Nº 06/2018
Autor: Chefe do Executivo

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providências”.

 
Projeto de Lei Nº 06/2018
Parecer Jurídico
Requisição de devolução
Parecer da Comissão de Justiça
2018 - Projeto de Lei Nº 05/2018
Autor: Prefeito Municipal

RATIFICA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO-PR E AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ – CODINORP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Projeto de Lei Nº 05/2018
Substitutivo Nº 01
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
2018 - Projeto de Lei Nº 04/2018
Autor: Mesa diretora

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº 04/2018
Substitutivo Nº 01
2018 - Projeto de Lei Nº 03/2018
Autor: Executivo Municipal

Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Quadro de votação
Substutivo Nº 01
Substitutivo Nº 02
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer da Comissão de Justiça ao Substitutivo Nº 02
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº 03/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 02/2018
Autor: Executivo Municipal

Atualiza os vencimentos mensais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Quadro de votação
Parecer Jurídico
Substutivo Nº 01
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei nº 02/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 01/2018
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em vigor;  (Lei nº 447/2017) e dá outras providências.

 
Autógrafo ao Projeto de Lei
Quadro de votação
Substutivo Nº 01
Substitutivo Nº 02
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei nº 01/2018
2017 - Projeto de Lei Nº31/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo conceder isenção dos impostos municipais às incorporações imobiliárias de interesse social, contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências.

 
Susbstitutivo do Impacto Orçamentário
Quadro de votação 1ª discussão
Relatório de impacto orçamento financeiro
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº 31/2017
2017 - Projeto de Lei Nº30/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº30/2017 - COMPLETO
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
SUBSTITUTIVO Nº01
Projeto com o impacto orçamentário anexo
Projeto de Lei Nº30/2017
2017 - Projeto de Lei Nº29/2017
Autor: Executivo Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.

 
Quadro de votação 1ª discussão
Quadro de votação 2ª discussão
Substutivo Nº 01
PARECER JURÍDICO Prosseguimento
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA Prosseguimento
Projeto de Lei Nº29/2017
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº28/2017
Autor: Executivo Municipal

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Quadro de Votação do Projeto
Projeto de Lei Nº28/2017
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº27/2017
Autor: Executivo Municipal

Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Prado Ferreira e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania – CISMEL e dá outras providências.

 
Quadro de Votação do Projeto
Projeto de Lei Nº27/2017
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº26/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de pavimentação asfáltica de vias públicas do Jardim Alvorada no Município de Prado Ferreira.

 
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº26/2017
2017 - Projeto de Lei Nº25/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, a criação do Conselho Municipal do Idoso de Prado Ferreira – CMI e do Fundo Municipal do Idoso de Prado Ferreira - FMI e dá outras Providências.

 
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº25/2017
2017 - Projeto de Lei Nº24/2017
Autor: Executivo Municipal

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Projeto de Lei Nº24/2017 - Original
2017 - Projeto de Lei Nº23/2017
Autor: Executivo Municipal

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 
Projeto de Lei Nº23/2017 - DIGITALIZADO
Quadro de Votação do Projeto
Ofício de Rejeição
Parecer da Comissão de Justiça
Substitutivo Nº01
Parecer Jurídico
Projeto de Lei Nº23/2017 - Original
2017 - Projeto de Lei Nº22/2017
Autor: Executivo Municipal

AUTORIZA O INGRESSO DE ENTE CONSORCIADO E RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Quadro de Votação do Projeto
Lei do PL 22/2017
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Estatuto
Ata Assembleia
Protocolo de Intenções
Protocolo de Intenções (ASSINADO)
Projeto de Lei Nº22/2017 - Original
2017 - Projeto de Lei Nº21/2017
Autor: Executivo Municipal

 

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.

 
Quadro de votação 1ª discussão
Quadro de votação 2ª discussão
PARECER JURÍDICO
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
Projeto de Lei Nº21/2017 - Original
Plano de Investimentos
2017 - Projeto de Lei Nº20/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

 
Sanção do Projeto de Lei 20/2017
Lei
Projeto Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Emenda nº01 ao Projeto de Lei nº20/2017
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº20/2017
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº19/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.

 
Sanção do Projeto de Lei 19/2017
Lei
Projeto Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº19/2017
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº18/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

 
Projeto de Lei Nº18/2017 - Original
Parecer da Comissão de Justiça
Substitutivo Nº01
Parecer Jurídico
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
PL 18/2017 - Completo
2017 - Projeto de Lei Nº17/2017
Autor: Executivo Municipal

Institui as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos do Município de Prado Ferreira, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº17/2017 - Original
Parecer da Comissão de Justiça
Substitutivo Nº01
Parecer Jurídico
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
PL 17/2017 - Completo
2017 - Projeto de Lei Nº16/2017
Autor: Executivo Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PL 16/2017 - Completo
Quadro de Votação 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº16/2017 - Original
2017 - Projeto de Lei Nº15/2017
Autor: Executivo Municipal

 

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da área mencionada e dá outras providências.

 
Projeto Completo
Projeto de Lei Nº15/2017
Parecer Jurídico
2017 - Projeto de Lei Nº14/2017
Autor: Mesa Executiva

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do poder Legislativo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
PL 14/2017 - Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº14/2017
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Estimativa de Impacto Orçamentário
Declaração do Sr. Presidente da Câmara
2017 - Projeto de Lei Nº13/2017
Autor: Executivo Municipal

 

 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

 
PL 13/2017 - Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº13/2017
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
2017 - Projeto de Lei Nº12/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito dos Poderes Executivo, bem como em sede da Administração Direta e Indireta do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
PL 12/2017 - Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Substitutivo Nº01
Substitutivo Nº02
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Declaração de impedimentos dos vereadores ocupantes do cargo de Motorista
2017 - Projeto de Lei Nº11/2017
Autor: Executivo Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PL 11/2017 - Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº11/2017
Substitutivo Nº01
Substitutivo Nº02
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº10/2017
Autor: Executivo Municipal

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências."

 
PL 10/2017 - Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Parecer Jurídico - Audiência pública
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº10/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 08/2017
Autor: Executivo Municipal

Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Quadro de votação 2ª discussão e votação
Quadro de votação 1ª discussão e votação
Projeto de Lei N. 08/2017
Substitutivo nº01
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da comissão de Justiça
Declaração de impedimento
2017 - Projeto de Lei Nº 07/2017
Autor: Executivo Municipal

Atualiza os vencimentos mensais dos Profissionais da Rede Municipal Educação de Prado Ferreira, e dá outras providências.Atualiza os vencimentos mensais dos Profissionais da Rede Municipal Educação de Prado Ferreira, e dá outras providências.

 
Quadro de votação 2ª discussão
Quadro de votação 1ª discussão
Projeto de Lei N. 07/2017
Substitutivo nº01
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da comissão de Justiça
Declaração de impedimento da Vereadora Michele
2017 - Projeto de Lei Nº 06/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá
outras providências.

 
Quadro de votação 1ª discussão
Quadro de votação 2ª discussão
Substitutivo nº01
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº 06/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 05/2017
Autor: Executivo municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

 
Substitutivo nº 01
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Projeto de Lei Nº 05/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 04/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Prado Ferreira, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).

 
Substitutivo nº01
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Projeto de Lei Nº 04/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 03/2017
Autor: Mesa executiva

Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Legislativos Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
PL 03/2017 - Completo
Quadro de votação - 1ª Discussão
Quadro de votação - 2ª Discussão
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Projeto de Lei Nº 03/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 02/2017
Autor: Executivo Municipal

Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, referente ao cargo de “motorista”, alterando as Leis nº 240/2011 e Lei n° 84/2001, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.

 
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da comissão de Justiça
Projeto de Lei N. 02/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 01/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

 
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da procuradoria
Substitutivo nº01
Projeto de Lei N. 01/2017
2016 - Projeto de Lei N. 20/2016
Autor: Prefeitura

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Substitutivo nº 01
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Projeto de Lei N. 20/2016
2016 - Projeto de Lei N. 19/2016
Autor: Prefeitura

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA; REVOGA AS LEIS Nº 017 DE 02/05/1997, LEI Nº 89 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 e LEI Nº 398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Projeto de Lei N. 19/2016
Emenda nº 01
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da Comissão de Justiça
Substitutivo nº 01
2016 - Projeto de Lei 21/2016
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a alienação de 221 (duzentos e vinte e um) lotes do Residencial Mitacunhá, e dá outras providências.

 
Projetos de Lei
Parecer Procuradoria Jurídica
Parecer Comissões
Substitutivo nº 01
2016 - Projeto de Lei 18/2016
Autor: Executivo Municipal

Súmula: Estima as receitas e fixa as despesas do município de Prado Ferreira, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.

 
Projeto de Lei
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da Comissão de Justiça
Ata da Audiência Pública
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da Comissão de Justiça
Substitutivo nº 02
2016 - Projeto de Lei 17/2016
Autor: Executivo Municipal

Súmula: Altera o anexo Plano de Investimento do PPA 2014-2017, Lei nº 342 de 13 de novembro de  2013 e altera o anexo de Metas Fiscais e Prioridades da LDO para o exercício de 2017, Lei n° 440 de 28 de junho de 2016.

 
Ofício 395/2016
Projeto de Lei
Ofício Procuradoria
 
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